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Luiz Henrique Vieira
Publicações
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Artigos (2)
Luiz Henrique Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Prisão Preventiva – aspectos gerais
1. Introdução No presente artigo pretende-se discorrer de forma clara e direta acerca do instituto da Prisão Preventiva. Serão analisadas as suas hipóteses de cabimento e todos os requisitos que...
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Luiz Henrique Vieira
Artigo ·
há 8 anos
Extinção da punibilidade – redução do prazo prescricional após sentença de primeira instância
INTRODUÇÃO Este artigo visa abordar a aplicação da redução do prazo prescricional àquelas pessoas que completaram 70 (setenta) anos de idade enquanto aguardavam o julgamento de recurso de apelação....
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